Condições Gerais de Uso

1. Finalidade

O site www.convertr.com.br (doravante denominado "Site"), publicado pela empresa Convertr (doravante "Convertr"), é o site corporativo da Convertr que apresenta, em particular, suas soluções e serviços.

O acesso, consulta, navegação e/ou uso do Site implicam a aceitação total deste documento (doravante "Condições Gerais de Uso"), que define os termos de uso do Site por qualquer pessoa que acesse, consulte, navegue ou utilize todo ou parte do Site (doravante "Usuário").

Portanto, antes de qualquer uso do Site, o Usuário é convidado a ler estas Condições Gerais de Uso. Se o Usuário recusar total ou parcialmente qualquer uma das disposições destas Condições Gerais de Uso, ele/ela é solicitado(a) a não usar o Site e os serviços oferecidos nele.

Estas Condições Gerais de Uso estão acessíveis a qualquer momento no Site. A versão em francês destas Condições Gerais de Uso prevalecerá sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.

Caso tenha alguma dúvida, você pode entrar em contato diretamente com a Convertr enviando um e-mail para marketing@convertr.com.br.

2. Direitos de propriedade intelectual

O Site e todos os seus elementos ou que são disponibilizados aos Usuários, em particular marcas, logotipos, fotografias, programas, códigos-fonte, dados, bancos de dados, imagens animadas ou não, sons, desenhos, gráficos, vídeos ou textos, recursos para download do Site, layout, aparência, estrutura, bem como qualquer outro elemento não relacionado a links para sites de terceiros, são de propriedade da Convertr ou estão sujeitos a uma licença concedida a seu favor por qualquer proprietário de direitos de propriedade intelectual.

Todos esses elementos estão sujeitos às disposições das regulamentações francesas e internacionais aplicáveis à propriedade intelectual e, consequentemente, são protegidos contra qualquer uso não autorizado pela lei ou por estas Condições Gerais de Uso, sob pena – em caso de descumprimento – de ações legais.

A Convertr concede a cada Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e isenta de royalties para usar o Site, para seu próprio uso e com o único propósito das operações autorizadas neste documento. Sujeito a esses direitos de uso concedidos ao Usuário pela Convertr, o uso do Site não implica qualquer licença ou transferência de direitos relativos aos elementos do Site ao Usuário. Em particular, qualquer cópia, reprodução, representação, adaptação, modificação, distribuição de todo ou parte do Site, bem como de todo ou parte de seu conteúdo, por qualquer processo e em qualquer meio, é ilegal, salvo autorização prévia, expressa e por escrito da Convertr ou do titular dos direitos de propriedade intelectual.

O não cumprimento dessas estipulações, em particular para fins de exploração comercial, pode estar sujeito a ações judiciais com base em uma ação de infração e/ou uma ação por concorrência desleal e/ou parasitismo por parte dos titulares dos direitos em questão. Isso sem prejuízo de outros direitos da Convertr, em particular o direito de obter indenização por danos.

3. Acesso ao Site e serviços

O acesso ao Site é tecnicamente possível vinte e quatro (24) horas por dia e sete (7) dias por semana, salvo em caso de força maior, possíveis falhas ou qualquer operação de manutenção necessária para o bom funcionamento do Site.

O Usuário reconhece ter as habilidades e meios necessários para acessar e usar o Site e os serviços oferecidos nele. A esse respeito, o Usuário deve ter um computador ou qualquer outro dispositivo com conexão à Internet, cujas configurações permitam o bom funcionamento do Site e dos serviços oferecidos nele.

Em geral, o Usuário declara estar ciente dos riscos associados à navegação em sites e ao uso de serviços online e os aceita. Em particular, o Usuário reconhece que as informações que passam por ou são armazenadas lá podem ser interceptadas ou alteradas independentemente da vontade da Convertr.

Como tal, recomenda-se fortemente que o Usuário tome todas as precauções necessárias para se proteger contra os efeitos de invasões, em particular adotando uma configuração de computador segura e adequada para seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo, por exemplo, instalando software de detecção de vírus regularmente atualizado.

4. Serviços oferecidos no Site

4.1. Condições de acesso aos serviços

Para beneficiar de todos os serviços oferecidos no Site, o Usuário deve:

• Ser maior de idade;
• Ter capacidade legal para usar os serviços;
• Utilizar o Site em conformidade com estas Condições Gerais de Uso.

Para acessar os serviços do Site, o Usuário também deve preencher os campos obrigatórios do formulário anexado ao serviço solicitado. O Usuário garante a veracidade e exatidão das informações fornecidas nos formulários do Site. Para saber mais sobre o uso de suas informações pessoais pela Convertr, o Usuário é convidado a consultar a Política de Privacidade do Site.

4.2. Acesso aos recursos disponíveis no Site

O Site fornece ao Usuário diversos recursos para download (relatório de analistas, postagens de blog, brochura, estudo de caso, eBook, vídeo, white paper) sobre diversos assuntos (B2B, B2C, Omni-Channel, Parceiros). O objetivo desses recursos é fornecer ao Usuário informações sobre o impulso do marketplace e as melhores práticas dos especialistas da Convertr e dos analistas do setor. Os direitos de propriedade intelectual concedidos ao Usuário em relação a esses recursos são os especificados no Artigo 2 destas Condições Gerais de Uso.

4.3. Inscrição em eventos organizados pela Convertr

Ao longo do ano, a Convertr organiza e participa de vários eventos. O Usuário pode se inscrever nesses eventos por meio do Site.

5. Obrigações gerais do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os serviços oferecidos nele de forma consistente com estas Condições Gerais de Uso e, em particular, a não utilizá-los para fins comerciais, prospecção, solicitação ou publicidade.

O Usuário também concorda em não:

• Comportar-se de maneira que possa comprometer a integridade, funcionamento ou segurança do sistema de informações no qual o Site e os serviços oferecidos nele se baseiam;
• Invadir ou tentar invadir os sistemas de informação da Convertr;
• Atacar ou tentar atacar as medidas de autenticação e outras medidas de segurança do Site;
• Coletar, extrair ou usar, de qualquer forma, informações no Site;
• E, de maneira geral, agir de forma que possa infringir os direitos e interesses da Convertr.

No caso de qualquer violação ou uso fraudulento do Site observado pela Convertr, esta reserva-se o direito de rescindir esta relação contratual, ipso jure, sem aviso prévio ou compensação, bem como de bloquear a conta do Usuário, bem como qualquer acesso futuro do Usuário a todo ou parte do Site e dos serviços oferecidos nele.

6. Isenção de responsabilidade

O Site e os serviços oferecidos nele são fornecidos ao Usuário gratuitamente. Apesar do cuidado na concepção e análise de seu conteúdo, o Site não pode estar isento de erros, períodos de indisponibilidade, falhas ou defeitos, e a Convertr não garante a precisão, qualidade, legalidade ou adequação para um propósito específico do Site, dos serviços oferecidos e do conteúdo publicado nele.

O Usuário é o único responsável pelo uso que pretende fazer do Site e pela preservação da segurança e integridade de seus dados, hardware e software ao acessar o Site ou os serviços.

Assim, a Convertr não pode ser responsabilizada por:

• Qualquer mau funcionamento ou condição ruim do equipamento de TI do Usuário durante ou após a navegação no Site, bem como em caso de impossibilidade de acesso, más condições de uso do Site atribuíveis a esses dispositivos, ao provedor de acesso à Internet, à congestão da rede da Internet ou qualquer outra razão externa à Convertr;
• Despesas de comunicação eletrônica ou telefônica induzidas pelo uso do equipamento do Usuário, que devem ser suportadas exclusivamente pelo Usuário e não serão de responsabilidade da Convertr;
• Qualquer indisponibilidade temporária, parcial ou total do Site, em particular em caso de manutenção, incidente técnico e, de modo geral, em caso de evento além do controle da Convertr;
• Qualquer consequência que possa surgir do conteúdo dos sites referenciados por links externos que possam ser exibidos no Site;
• Qualquer dano indireto que possa ser sofrido pelo Usuário;
• Qualquer dano sofrido pelo Usuário ou por um terceiro resultante do uso do Site ou dos serviços oferecidos nele que não esteja em conformidade com estas Condições Gerais de Uso;
• Qualquer violação das obrigações previstas nestas Condições Gerais de Uso que surja ou tenha origem em um evento fortuito ou em um caso de força maior (ato de Deus), conforme definido pelo artigo 1218 do Código Civil francês.

No caso de a Convertr ser responsabilizada por danos não previstos neste artigo, sua responsabilidade será limitada a danos certos, reais e diretos.

Consequentemente, sob nenhuma circunstância a Convertr, seus gerentes, funcionários e, de modo geral, seus representantes e parceiros, serão responsabilizados por qualquer dano indireto resultante do uso do Site e dos serviços oferecidos nele, bem como do conteúdo publicado nele, e em particular por perda de lucro, perda de oportunidade ou danos resultantes da perda de dados causados pela impossibilidade de usar o Site e os serviços oferecidos nele.

7. Modificação

Estas Condições Gerais de Uso são datadas com precisão e podem ser modificadas e atualizadas pela Convertr a qualquer momento, particularmente em caso de alterações nos serviços oferecidos no Site ou nas regulamentações aplicáveis. Consequentemente, o Usuário é convidado a consultar as Condições Gerais de Uso sempre que acessar o Site.

8. Rescisão do Site ou serviços

A Convertr reserva-se o direito de suspender temporária ou permanentemente o acesso a todo ou parte do Site ou dos serviços oferecidos nele, em particular no caso de cessação de atividades relacionadas à prestação do Site ou em caso de processos de insolvência.

9. Cessão de contrato

Sujeito à lei aplicável, o Usuário concorda que estas Condições Gerais de Uso que o vinculam à Convertr podem ser cedidas, transferidas ou fornecidas, de qualquer forma, a terceiros. Como parte da transferência da empresa a um terceiro, estas Condições Gerais de Uso que vinculam o Usuário à Convertr serão automaticamente transferidas ao cessionário.

10. Hiperlinks

O Site pode conter um certo número de links de hipertexto para sites de terceiros, além daqueles publicados pela Convertr, configurados com a autorização desta última. No entanto, a Convertr não está em posição de verificar o conteúdo dos sites de terceiros visitados dessa forma e, portanto, não assume responsabilidade por esse fato.

11. Idioma

Estas Condições Gerais de Uso estão escritas em inglês. Em caso de discrepância com a versão em francês destas Condições Gerais de Uso, apenas o texto em francês será considerado autêntico em caso de disputa.

12. Lei aplicável / Jurisdição

Estas Condições Gerais de Uso são regidas, interpretadas e aplicadas de acordo com a lei francesa. Em caso de disputa relacionada à sua interpretação ou execução, a Convertr e o Usuário buscarão, antes de qualquer litígio, um acordo amigável e fornecerão um ao outro todas as informações necessárias para esse efeito. Na ausência de um acordo amigável entre a Convertr e o Usuário dentro de um período de dois (2) meses a partir da notificação da disputa à outra parte, é dada jurisdição expressa aos Tribunais de Paris (França).